Conceito de Propriedade e seus Fundamentos Jurídicos A propriedade é um conceito fundamental no direito, desempenhando um papel crucial na organização da sociedade e na distribuição de recursos. No contexto jurídico, a propriedade refere-se ao direito de uma pessoa ou entidade de usar, desfrutar, dispor e controlar um bem, seja este imóvel ou móvel. O […]