Regularização Fundiária

Regularização Fundiária

Regularização Fundiária

Regularização fundiária é um conjunto de ações jurídicas, técnicas e sociais que visa conferir segurança jurídica e legalidade à posse e ao uso de terras.

Esse processo é realizado para garantir o direito à propriedade de forma regular e em conformidade com as leis vigentes. A regularização fundiária envolve a identificação e delimitação de áreas, a obtenção de documentação adequada e a solução de possíveis conflitos territoriais.

Seu objetivo é promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão socioeconômica de comunidades rurais, assegurando o uso adequado do solo e a proteção dos direitos dos proprietários.